Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.
SINTHORESSOR
Editorial Presidente
História da Entidade
Diretoria
Galeria de Fotos
Convenções Coletivas
Contato
WebMail
DEPARTAMENTOS
Subsedes
Colônia de Férias
Convênios
Homologação
Jurídico
LEGISLAÇÃO
CLT - Dicionário do Trabalhador
Leis em Geral
PAINEL DO TRABALHADOR
Cadastro de Associados
Direito do Associados
Boca no Trombone
Cálculo de Seguro Desemprego
Cálculo de Rescisão Resumido
Cálculo de Rescisão Completo
CONTEÚDO
Cursos de Hotelaria e Gastronomia
Cantinho da Culinária
Informativos Eletrônicos
Notícias
Lazer
Eventos
SERVIÇOS
Contribuições On-line
Links Úteis
Empresas e Contatores
CLT - Dicionário do Trabalhador
Selecione
Artigo 129 / 133 - DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO
Artigo 468 / 470 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DA ALTERAÇÃO
Artigo 492 / 500 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DA ESTABILIDADE
Artigo 501 / 504 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DA FORÇA MAIOR
Artigo 457 / 467 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DA REMUNERAÇÃO
Artigo 477 / 486 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DA RESCISÃO
Artigo 471 / 476 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO
Artigo 505 / 510 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Artigo 442 / 456 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 487 / 491 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO / DO AVISO PRÉVIO
Artigo 592 / 597 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL
Artigo 592 / 597 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL
Artigo 578 / 591 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL
Artigo 598 / 560 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / DAS PENALIDADES
Artigo 601 / 610 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 611 / 624 - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Artigo 625 - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO / DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Artigo 134 / 138 - DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS
Artigo 87 / 100 - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Artigo 57 - DA DURAÇÃO DO TRABALHO / DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Artigo 75 - DA DURAÇÃO DO TRABALHO / PENALIDADES
Artigo 14 / 21 - DA EMISSÃO DA CARTEIRA
Artigo 25 / 34 - DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 890 / 892 - DA EXECUÇÃO / DA EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS
Artigo 893 / 902 - DA EXECUÇÃO / DOS RECURSOS
Artigo 13° - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Artigo 49 / 56 - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL / PENALIDADES
Artigo 160 / 161 - DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO
Artigo 58 / 65 - DA JORNADA DE TRABALHO
Artigo 391 / 400 - DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE
Artigo 142 / 145 - DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS
Artigo 101 / 111 - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO
Artigo 153 - DAS FÉRIAS ANUAIS / DAS PENALIDADES
Artigo 150 / 152 - DAS FÉRIAS ANUAIS / DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Artigo 149 - DAS FÉRIAS ANUAIS / DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
Artigo 139 / 141 - DAS FÉRIAS COLETIVAS
Artigo 36 / 39 - DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO
Artigo 248 / 252 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E COND. DE TRAB. / DAS EQUIP. DAS EMB. DA MARINHA
Artigo 293 / 301 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E COND. DE TRAB. / DO TRAB. EM MINAS DE SUBSOLO
Artigo 227 / 231 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E COND. DE TRAB. / DOS EMPREG. NOS SERV. DE TEL.
Artigo 232 / 233 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRAB. / DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS
Artigo 236 / 247 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRAB. / DO SERVIÇO FERROVIÁRIO
Artigo 302 / 316 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRAB. / DOS JORNALISTAS PROF.
Artigo 234 / 235 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRAB. / DOS OP. CINEMATOGRÁFICOS
Artigo 317 / 324 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRAB. / DOS PROFESSORES
Artigo 254 / 290 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRAB. / DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Artigo 253 - DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRAB. / DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS
Artigo 224 / 226 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO / BANCARIOS
Artigo 351 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO / DAS PENALIDADES
Artigo 325 / 350 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO / DOS QUÍMICOS
Artigo 911 / 922 - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 873 / 875 - DISSÍDIOS COLETIVOS / DA REVISÃO
Artigo 860 / 867 - DISSÍDIOS COLETIVOS / DA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTO
Artigo 868 / 871 - DISSÍDIOS COLETIVOS / DA EXTENSÃO DAS DECISÕES
Artigo 856 / 859 - DISSÍDIOS COLETIVOS / DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA
Artigo 872 - DISSÍDIOS COLETIVOS / DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES
Artigo 843 / 852 - DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
Artigo 837 / 842 - DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / DA FORMA DE RECLAMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO
Artigo 853 / 855 - DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Artigo 166 / 167 - DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Artigo 74 - DO QUADRO DE HORÁRIO
Artigo 76 / 83 - DO SALÁRIO MÍNIMO / CONCEITO
Artigo 84 - DO SALÁRIO MÍNIMO / DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS
Artigo 117 / 128 - DO SALÁRIO MÍNIMO / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 73 - DO TRABALHO NOTURNO
Artigo 40 - DO VALOR DAS ANOTAÇÕES
Artigo 146 / 148 - DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Artigo 41 / 48 - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Artigo 162 / 165 - DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS
Artigo 66 / 72 - DOS PERÍODOS DE DESCANSO
Artigo 903 / 908 - EXECUÇÃO / DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
Artigo 890 / 892 - EXECUÇÃO / DA EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS
Artigo 876 / 879 - EXECUÇÃO / DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 909 / 910 - EXECUÇÃO / DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 885 / 889 - EXECUÇÃO / DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO
Artigo 880 / 883 - EXECUÇÃO / DO MANDADO E DA PENHORA
Artigo 884 - EXECUÇÃO / DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO
Artigo 1º / 12 - INTRODUÇÃO
Artigo 647 / 649 - JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO / DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
Artigo 650 / 653 - JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO / DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS JUNTAS
Artigo 668 / 669 - JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO / DOS JUÍZOS DE DIREITO
Artigo 660 / 667 - JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO / DOS VOGAIS DAS JUNTAS
Artigo 654 / 659 - JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO /DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS
Artigo 643 / 646 - JUSTIÇA DO TRABALHO / INTRODUÇÃO
Artigo 168 / 169 - MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO
Artigo 736 / 739 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 368 / 371 - NACIONALIZAÇÃO DO TRAB. / DAS DISPOSIÇÕES ESP. SOBRE A NAC. DA MARINHA MERC.
Artigo 352 / 358 - NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO / DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS
Artigo 363 / 364 - NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO / DAS PENALIDADES
Artigo 359 / 362 - NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO / DAS RELAÇÕES ANUAIS DE EMPREGADOS
Artigo 365 / 367 - NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 540 / 547 - ORG.. SINDICAL / DOS DIREITOS DOS EXERC. DE ATIV. OU PROF. E DOS SINDICALIZADOS
Artigo 511 / 514 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Artigo 522 / 528 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO
Artigo 529 / 532 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DAS ELEIÇÕES SINDICAIS
Artigo 548 / 552 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO
Artigo 533 / 539 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR
Artigo 553 / 557 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DAS PENALIDADES
Artigo 558 / 568 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 570 / 577 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DO ENQUADRAMENTO SINDICAL
Artigo 515 / 521 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL
Artigo 626 / 634 - PROCESSO DE MULTAS ADM. / DA FISC., DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS
Artigo 639 / 642 - PROCESSO DE MULTAS ADM. / DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA
Artigo 635 /638 - PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS / DOS RECURSOS
Artigo 831 / 836 - PROCESSO EM GERAL / DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA
Artigo 783 / 788 - PROCESSO EM GERAL / DA DISTRIBUIÇÃO
Artigo 813 / 817 - PROCESSO EM GERAL / DAS AUDIÊNCIAS
Artigo 813 / 817 - PROCESSO EM GERAL / DAS AUDIÊNCIAS
Artigo 789 / 790 - PROCESSO EM GERAL / DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
Artigo 799 /802 - PROCESSO EM GERAL / DAS EXCEÇÕES
Artigo 794 / 798 - PROCESSO EM GERAL / DAS NULIDADES
Artigo 791 / 793 - PROCESSO EM GERAL / DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Artigo 791 / 793 - PROCESSO EM GERAL / DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Artigo 818 / 830 - PROCESSO EM GERAL / DAS PROVAS
Artigo 818 / 830 - PROCESSO EM GERAL / DAS PROVAS
Artigo 770 / 782 - PROCESSO EM GERAL / DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS
Artigo 803 / 812 - PROCESSO EM GERAL / DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO
Artigo 763 / 769 - PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 747 - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRAB. / DA COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS
Artigo 750 - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRAB. / DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES REGIONAIS
Artigo 746 - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL
Artigo 740 / 745 - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 752 / 754 - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DA SECRETARIA
Artigo 748 - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL
Artigo 749 - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES
Artigo 757 - PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA
Artigo 757 - PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA
Artigo 755 / 756 - PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 760 / 762 - PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / DA SECRETARIA
Artigo 758 - PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL
Artigo 759 - PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES
Artigo 401 - PROTEÇÃO À MATERNIDADE / DAS PENALIDADES
Artigo 424 / 433 - PROTEÇÃO DO TRAB. DO MENOR / DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES
Artigo 415 / 423 - PROTEÇÃO DO TRAB. DO MENOR /DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRAB.
Artigo 372 / 378 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER / DA DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Artigo 379 / 381 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER / DO TRABALHO NOTURNO
Artigo 387 / 390 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER / DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO
Artigo 382 / 386 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER / DOS PERÍODOS DE DESCANSO
Artigo 411 / 414 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR / DA DURAÇÃO DO TRABALHO
Artigo 434 / 438 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR / DAS PENALIDADES
Artigo 439 / 441 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR / DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 402 / 410 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo Art . 182 / Art . 183 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRAB. / DA MOV., ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MAT.
Artigo Art . 187 / Art . 188 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRAB. / DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIP. SOB PRESSÃO
Artigo Art . 200 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRAB. / DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO
Artigo 176 / Art . 178 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Artigo Art . 198 / Art . 199 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO / DA PREVENÇÃO DA FADIGA
Artigo Art . 189 / Art . 197 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO / DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
Artigo 170 / 174 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO / DAS EDIFICAÇÕES
Artigo 179 / 181 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO / DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Artigo Art . 184 / Art . 186 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO / DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Artigo Art . 201 / Art . 223 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO / DAS PENALIDADES
Artigo Art . 154 / 159 - SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 726 / 728 - SERVIÇOS AUX. DA JUS. DO TRAB. / DAS PENAL. CONTRA OS MEMBROS DA JUS. DO TRAB.
Artigo 710 / 712 - SERVIÇOS AUX. DA JUSTIÇA DO TRAB. / DA SECR. DAS JUNTAS DE CONC. E JULGAMENTO
Artigo 718 / 720 - SERVIÇOS AUX. DA JUSTIÇA DO TRAB. / DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
Artigo 722 / 725 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DAS PENALIDADES
Artigo 729 / 733 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DE OUTRAS PENALIDADES
Artigo 734 / 735 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 716 / 717 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO
Artigo 713 / 715 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DOS DISTRIBUIDORES
Artigo 721 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO / DOS OFICIAIS DE DILIGÊNCIA
Artigo 684 / 689 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRAB. / DOS JUÍZES REPRE. CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REG.
Artigo 670 / 673 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO / DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Artigo 674 / 679 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO / DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Artigo 681 / 682 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO / DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
Artigo 703 / 705 - TRIBUNAL SUP. DO TRAB. / DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO
Artigo 707 - TRIBUNAL SUP. DO TRAB. / DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUP. DO TRAB.
Artigo 690 / 701 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO / DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 706 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO / DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE PREV. SOCIAL
Artigo 702 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO / DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO PLENO
Artigo 709 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO / DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR
Artigo 708 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO / DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE
