23/04/2021

A Assembleia Legislativa de São Paulo dá um passo histórico e suspende os despejos no Estado de São Paulo, durante a pandemia. O Projeto de Lei 146/2021, proposto pela deputada Leci Brandão (PCdoB), com a coautoria dos petistas Maurici e Dr. Jorge do Carmo, começou a ser votado na tarde desta quinta-feira, 22/4. O PL atende a reivindicação dos movimentos de moradia que, desde o início do ano de 2020, vêm denunciando a grande quantidade remoções no Estado de SP.

O projeto obteve 44 votos favoráveis, contra dez votos desfavoráveis e três abstenções. Porém, a conclusão da votação ainda depende da deliberação da parte destacada, que não aconteceu hoje por falta de quórum. O destaque refere-se ao artigo 2º, que suspende a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, cuja discussão será feita em nova sessão parlamentar.

DESPEJO ZERO
Logo no início da pandemia do coronavírus no Brasil, em maio de 2020, famílias que viviam na comunidade Taquaral, no município de Piracicaba foram retiradas da área, numa ação em que Polícia Militar fez uso de bombas de fumaça e rojões.  A violência também foi dirigida para a deputada Professora Bebel, que se dirigiu para o Taquaral, para fazer defesa da comunidada, mas foi proibida de acessar o local, sofrendo ameaças e ilegal tentativa de detenção.

Os movimentos de moradia protestaram contra a ação desumana que lançou às ruas uma população que luta por moradia digna e se vê ainda mais vulnerabilizada diante da pandemia do coronavírus. Foi lançada a Campanha Despejo Zero e parlamentares atenderam a demanda oferecendo à Assembleia Legislativa projetos para a suspensão do despejo, entre eles o PL 146.

A medida leva em consideração que os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua. Significa dizer que remoções de famílias inteiras com este perfil, no atual momento, podem ampliar ainda mais a cadeia de contágio.