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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1



Inês Ferreira

A partir de 16 de dezembro, a regra geral será de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 42 horas e sem redução salarial


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a redução da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado previstos na Emenda Constitucional nº 141. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto orienta a transição para a escala 5x2. O limite semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027.


Na cerimônia, Lula defendeu que os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia também beneficiem quem trabalha. Ao falar de trabalhadores que passam longas horas no serviço e no transporte e chegam em casa com pouco tempo para os filhos, o presidente afirmou: “O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho. É fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente.”


Marinho explica como a redução muda o valor da hora trabalhada


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, usou o exemplo de quem recebe R$ 3 mil por mês. Com a jornada de 42 horas semanais, o salário mensal continua o mesmo, mas o valor de referência da hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando o limite cair para 40 horas, esse valor chega a R$ 15. “É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas”, afirmou.


Marinho explicou que restaurantes, comércio e outros setores poderão continuar funcionando aos sábados e domingos. A organização das escalas deverá respeitar os novos limites de jornada e descanso, e os acordos e convenções coletivas terão de ser adequados às novas regras. O ministro anunciou ainda que o governo deve publicar portarias complementares na próxima semana.


O que muda para quem trabalha em hotéis, bares e restaurantes


A conquista de dois dias de descanso por semana abre uma nova etapa de negociação para uma categoria que trabalha também aos fins de semana e feriados. É nas negociações coletivas que os sindicatos representam trabalhadores e trabalhadoras na discussão sobre escalas, folgas e compensações

há 21 minutos
2 min de leitura


Inês Ferreira

A partir de 16 de dezembro, a regra geral será de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 42 horas e sem redução salarial


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a redução da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado previstos na Emenda Constitucional nº 141. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto orienta a transição para a escala 5x2. O limite semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027.


Na cerimônia, Lula defendeu que os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia também beneficiem quem trabalha. Ao falar de trabalhadores que passam longas horas no serviço e no transporte e chegam em casa com pouco tempo para os filhos, o presidente afirmou: “O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho. É fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente.”


Marinho explica como a redução muda o valor da hora trabalhada


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, usou o exemplo de quem recebe R$ 3 mil por mês. Com a jornada de 42 horas semanais, o salário mensal continua o mesmo, mas o valor de referência da hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando o limite cair para 40 horas, esse valor chega a R$ 15. “É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas”, afirmou.


Marinho explicou que restaurantes, comércio e outros setores poderão continuar funcionando aos sábados e domingos. A organização das escalas deverá respeitar os novos limites de jornada e descanso, e os acordos e convenções coletivas terão de ser adequados às novas regras. O ministro anunciou ainda que o governo deve publicar portarias complementares na próxima semana.


O que muda para quem trabalha em hotéis, bares e restaurantes


A conquista de dois dias de descanso por semana abre uma nova etapa de negociação para uma categoria que trabalha também aos fins de semana e feriados. É nas negociações coletivas que os sindicatos representam trabalhadores e trabalhadoras na discussão sobre escalas, folgas e compensações

 
 
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